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Gestão Trabalhista

A gestão trabalhista envolve um conjunto de atividades fundamentais para assegurar que as obrigações trabalhistas da empresa sejam cumpridas de forma eficaz e em conformidade com a legislação vigente. As principais atividades incluem:

• Admissão de Funcionários: Realização de procedimentos para contratação, como a coleta de documentos, elaboração de contratos de trabalho, registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e inclusão do funcionário no sistema de folha de pagamento.
• Elaboração da Folha de Pagamento: Cálculo e processamento mensal da folha de pagamento, incluindo salários, horas extras, adicionais (periculosidade, insalubridade), benefícios, descontos legais (INSS, FGTS, IRRF), e demais rubricas pertinentes.
• Controle de Jornada de Trabalho: Monitoramento e registro da jornada de trabalho dos empregados, incluindo o controle de ponto eletrônico ou manual, gestão de banco de horas, e verificação de horas extras e compensações.
• Gestão de Benefícios: Administração de benefícios oferecidos aos empregados, como vale-transporte, vale-alimentação, assistência médica, planos de previdência, entre outros, assegurando que sejam corretamente concedidos e contabilizados.
• Rescisão de Contrato de Trabalho: Realização dos procedimentos de desligamento de funcionários, como cálculo de verbas rescisórias (férias, 13º salário proporcional, aviso prévio), homologação junto ao sindicato (quando aplicável), e entrega de documentos obrigatórios (TRCT, guias de FGTS, seguro-desemprego).
• Gestão de Obrigações Acessórias: Cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias acessórias, como a elaboração e envio de declarações e relatórios mensais e anuais (eSocial, CAGED, RAIS, DIRF).
• Prevenção de Passivos Trabalhistas: Consultoria e assessoria para a adoção de boas práticas e conformidade com a legislação trabalhista, prevenindo riscos e passivos trabalhistas por meio de auditorias, revisões contratuais e treinamentos.
• Atendimento a Fiscalizações e Auditorias: Preparação e fornecimento de documentação necessária para fiscalizações do Ministério do Trabalho, auditorias internas e externas, e acompanhamento de processos administrativos e judiciais trabalhistas.
• Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho: Implementação de programas de segurança do trabalho (PCMSO, PPRA), realização de exames admissionais, periódicos e demissionais, e gestão de medidas preventivas para reduzir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
• Gestão de Acordos e Convenções Coletivas: Intermediação e aplicação de acordos e convenções coletivas de trabalho, assegurando que as cláusulas acordadas com sindicatos sejam corretamente aplicadas e respeitadas pela empresa.

Essas atividades são essenciais para garantir que a empresa esteja em conformidade com a legislação trabalhista, além de promover um ambiente de trabalho justo e seguro para os empregados.