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Gestão Societária

A gestão societária envolve diversas atividades fundamentais para a administração correta das relações entre os sócios, bem como o cumprimento das obrigações legais e regulatórias de uma empresa. As principais atividades incluem:

• Constituição de Sociedades: Assessoramento na criação de novas empresas, incluindo a definição do tipo societário (e.g., Ltda., S.A.), elaboração de contrato social ou estatuto, e registro nos órgãos competentes.
• Alterações Contratuais: Processamento e registro de modificações no contrato social ou estatuto da empresa, como entrada ou saída de sócios, aumento ou redução de capital social, mudança de objeto social, e outras alterações relevantes.
• Reorganizações Societárias: Planejamento e execução de operações de fusão, cisão, incorporação ou transformação de sociedades, incluindo a análise dos impactos legais, fiscais e operacionais.
• Assembleias e Reuniões de Sócios: Organização e condução de assembleias gerais e reuniões de sócios, preparação de atas e registro dos eventos nas juntas comerciais ou cartórios.
• Acordos de Sócios: Elaboração e revisão de acordos entre os sócios, estabelecendo regras sobre a administração da empresa, distribuição de lucros, transferências de quotas ou ações, e resolução de conflitos.
• Cumprimento de Obrigações Regulatórias: Garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulatórias, como o registro de balanços, publicações obrigatórias, e cumprimento de normas de órgãos reguladores.
• Assessoria Jurídica Societária: Consultoria sobre questões jurídicas relacionadas ao direito societário, como a interpretação de cláusulas contratuais, proteção de minoritários, e litígios entre sócios.
• Liquidação e Dissolução de Sociedades: Planejamento e execução do encerramento de atividades de uma sociedade, incluindo a apuração de haveres, liquidação de ativos, e encerramento de registros na junta comercial.
• Due Diligence Societária: Condução de auditorias detalhadas em processos de compra e venda de empresas, fusões, ou aquisições, para avaliar a situação legal e societária da empresa alvo.

Essas atividades são essenciais para garantir que a empresa opere dentro da legalidade, mantenha relações equilibradas entre os sócios, e esteja preparada para enfrentar mudanças ou desafios no ambiente empresarial.